Aguarde!
 Carregando o Conteúdo
          desta Página...
Home TopGyn
Envie por E-mail Fale Conosco

Clique aqui para baixar este modelo de carta para seu computador

RADARES URBANOS
Os radares urbanos são talvez, os maiores arrecadadores de multas por terem sua localização indefinida e não um ponto fixo e visível como os outros equipamentos eletrônicos. Sua eficiência para reduzir a velocidade dos veículos é indiscutível, porém, muitas vezes servem apenas para aumentar a arrecadação do Estado, quando instalados de forma irregular ou quando a sinalização referente à velocidade máxima da pista é confusa ou inexistente. Portanto, mantenha a atenção redobrada~ Caso você tenha sido flagrado injustamente, veja o que fazer:
A-Como nos casos anteriores, procure imediatamente o órgão emissor da multa e veja a foto ou filmagem. Esta deve ser abrangente, mostrando toda a área em plano aberto e não só o seu veículo, caso contrário ela não tem valor. Verifique se é realmente seu carro e se há algum outro veículo na imagem que possa ter acionado o sistema. Caso haja dúvida, você não pode ser apontado como o causador da infração.
B-Observe na notificação, a data e o horário da infração, dados do veículo como cor, tipo, etc... Procure fatos que comprovem que você ou seu carro não estavam no local naquele horário. Lembre-se que dados incorretos podem invalidar uma multa.
C-Peça uma cópia do comprovante de aferimento, realizada pelo INMETRO ou órgão por ele credenciado, que e obrigatório e atesta o bom funcionamento do radar.
D-Vá até o local da suposta infração e verifique a sinalização de velocidade máxima que antecede o equipamento. A Resolução 079/98 do CONTRAN vale também para o radar, sua sinalização deve ser contínua e permanente, mantendo o condutor sempre informado. As placas devem ser instaladas respeitando espaços mínimos de 300 metros antes de cada equipamento, devem também ficar do lado direito do sentido de trânsito da via. Observe se não ha placas pichadas, avariadas ou encobertas por vegetação.
Monte Agora Seu Recurso

Copie as opções de textos que se adaptam ao seu caso e monte seu recurso. Cada texto aqui apresentado contém embasamento suficiente para justificar sua multa. A seguir, faça como foi explicado, protocole seu recurso no órgão que emitiu sua notificação e aguarde o julgamento.
MODELO
Local e dota,
Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do...(nome do Îrgão que aplicou a penalidade).
Eu, (seu nome completo, sem abreviaturas), RG nº..., CPF nº..., CNH nº..., residente à rua..., na cidade de...; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo (lembre-se de anexar toda a documentação exigida). De acorda com a referida notificação, o veículo de minha propriedade...(Coloque marca, modelo, ano, placas e de seu veículo), excedeu o limite de velocidade da via.
Venho requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio dos seguintes motivos:
Opção A ...O veículo flagrado não corresponde ao de minha propriedade, apesar do número das placas serem iguais, senda possivelmente um dublê. Tal tato pode ser comprovado pelos detalhes do veículo... (detalhes como frisos, cor modelo, etc...) Conforme queixa em anexo, prestada na delegacia... (nome da mesma)
Opção B ...O flagrante deixa dúvidas quanto à verdadeira responsabilidade pela infração, uma vez que existe um segundo veículo na cena, que poderia ter
o dispositivo e causado o incidente.
Opção C ...local, data e/ou o horário da referida infração não estão corretos, uma vez que neste horário me encontrava...Indique onde e o que estava fazendo, apresentando comprovação, (como documentos ou testemunhas), conforme comprovante em anexo. Tal fato coloca em dúvidas a precisão e a carreto funcionamento deste radar, que poderia estar recebendo manutenção inadequada, punindo condutores irregularmente.
Opção D ...A notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue em meu endereço, que se encontra atualizado junto ao DETRAN. (Pode-se alegar também a notificação fora do prazo legal de 60 dias). Protesto pelo cumprimento das etapas administrativas previstas no Código Nacional de Trânsito.
Opção C ...Solicito a averiguação de calibragem deste radar junto ao órgão responsável pelo mesmo, através do termo de aferimento obrigatório, emitido pelo INMETRO, conforme Resolução 079-98 do CONTRAN, atestando sua precisão e o cumprimento das exigências legais para a instalação deste radar, referentes a homologação, certificação, calibragem e aferimento.
Opção F ...A sinalização obrigatória para este sistema não está corretamente instalada dentro das normas do CONTRAN, conforme a Res. 079/98, que estabelece padrões específicos para toda fiscalização automatizada de controle de velocidade. Tal fato caracteriza-se como desrespeita total aos direitos do cidadão, que como condutor, deve ser permanente e corretamente informado sobre a velocidade máxima na pista. O caráter principal do Código de Trânsito é educativo, sendo que a punição só deve acontecer em última instância.
PARA ENCERRAR: ...Diante do exposto, venho requerer desde já, o cancelamento da penalidade imposta e a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário.
No aguarda do deferimento, sem mais,
SEU NOME E ASSINATURA