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TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TRABALHO

PRIMEIRO TRANSIGENTE: (Nome do 1º Transigente), com sede em (..........), na Rua (..........), nº (..........), bairro (..........), Cep (..........), no Estado (..........), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (..........), neste ato representada por (..........), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..........), C.P.F. nº (..........), residente e domiciliado na Rua (..........), nº (..........), bairro (..........), Cep (..........), Cidade (..........), no Estado (..........);

SEGUNDO TRANSIGENTE: (Nome do 2º Transigente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..........), C.P.F. nº (..........), CTPS nº (..........), Série (..........), residente e domiciliado na Rua (..........), nº (..........), bairro (..........), Cep (..........), Cidade (..........), no Estado (..........).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial - Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

1. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de (..........) até (..........), assinado pelas partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de (..........).

DO VALOR DA TRANSAÇÃO

2. Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ (..........) (......reais), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3 e seguintes.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

3. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ (..........) , devidamente anotado na CTPS do 2º TRANSIGENTE.

a) Saldo de Salário - (..........) dias: R$ (..........);

b) Férias Proporcionais - meses (..........) a (..........): R$ ......;

c) 1/3 Férias Proporcionais: R$ (..........);

d) 13º Salário Proporcional - meses (..........) a (..........): R$ (..........);

e) Aviso Prévio Indenizado: R$ (..........);

f) FGTS - mês (..........): R$ (..........) ;

g) FGTS - indenização 40%: R$ (..........) ;

h) Desconto por adiantamento: - R$ (..........) ;

i) I.N.S.S. - Depósito Mês (..........): R$ (..........).

DAS DEMAIS QUITAÇÕES

4. Pela presente transação extrajudicial, o 2º TRANSIGENTE dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas expostas na cláusula seguinte.

5. O 2º TRANSIGENTE reconhece que usufruiu das férias do período aquisitivo, compreendido pelos meses de (..........) a (..........), recebendo ainda o acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, bem como ter recebido o 13º Salário referente ao ano (..........), sendo-lhe depositado o FGTS durante todo o pacto laboral.

6. Reconhece ainda o 2º TRANSIGENTE que laborava de (..........) a (..........) horas, não perfazendo horas extraordinárias. Ainda que o tivesse feito, reconhece não possuir direito ao percebimento de tais verbas, pois exercia cargo de confiança, com poder de mando e gestão sobre os demais funcionários, possuindo salário elevado em relação aos demais.

7. As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e CD/SD será entregue pelo 1º TRANSIGENTE ao 2º TRANSIGENTE na data de (..........), momento o qual ser-lhe-á dado recibo.

DOS EFEITOS DA TRANSAÇÃO

8. As partes Transigentes declaram, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos da presente transação, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias do contrato de trabalho que fizeram entre si, nada tendo a reclamar em Juízo ou fora dele, em tempo algum, pois têm ciência de que atribuem à presente transação o efeito da coisa julgada, renunciando, desde já, mutuamente, quaisquer eventuais ações ou medidas judiciais ou extrajudiciais que tenha, direta ou indiretamente, vinculação ao período de trabalho mencionado.

Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e data:


____________________________ ________________________
1o. TRANSIGENTE 2o. TRANSIGENTE


Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:

2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG: