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Medidas Provisórias - Página 01
Medida Provisória 009 de 31.10.01
Medida Provisória 011 de 21.11.01
Medida Provisória 012 de 06.12.01
Medida Provisória 013 de 11.12.01
Medida Provisória 014 de 21.12.01
Medida Provisória 015 de 21.12.01
Medida Provisória 016 de 27.12.01
Medida Provisória 017 de 27.12.01
Medida Provisória 018 de 28.12.01
Medida Provisória 019 de 28.12.01
Medida Provisória 020 de 28.12.01
Medida Provisória 021 de 08.01.02
Medida Provisória 022 de 08.01.02
Medida Provisória 023 de 18.01.02
Medida Provisória 024 de 23.01.02
Medida Provisória 025 de 23.01.02
Medida Provisória 026 de 24.01.02
Medida Provisória 027 de 24.01.02
Medida Provisória 028 de 04.02.02
Medida Provisória 029 de 07.02.02
Medida Provisória 030 de 13.02.02
Medida Provisória 031 de 15.02.02
Medida Provisória 032 de 18.02.02
Medida Provisória 033 de 19.02.02
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